O município de Curaçá inicia o ano de 2025
enfrentando uma grave crise administrativa e financeira, declarada oficialmente
por meio de decreto municipal. A medida foi adotada após a nova gestão
identificar uma série de irregularidades e problemas estruturais herdados do
mandato anterior.
Entre os fatores que motivaram a declaração de
calamidade, destacam-se suspeitas de irregularidades em contratações públicas,
débitos com servidores, dívidas previdenciárias e bancárias e desaparecimento
de documentos. Há fortes indícios de favorecimento em processos seletivos e a
presença de funcionários fantasmas. Essas questões foram objeto de denúncias ao
Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção
da Bahia, além de constarem em ações judiciais em curso.
O ex-prefeito deixou um débito de R$
2.798.261,78 referentes a salários de servidores efetivos, contratados
temporários, cargos comissionados e agentes políticos de diversas secretarias
municipais, sem recursos provisionados para quitação. Também foi constatado o
não repasse de valores retidos dos servidores ao INSS e às instituições
financeiras, agravando o endividamento do município.
Documentos essenciais para a
continuidade das atividades administrativas, como contratos, processos de
licitação e pagamentos, estão desaparecidos, dificultando a prestação de contas
e a organização do município. Além dos problemas administrativos, prédios
públicos se encontram em estado alarmante de degradação. No Hospital Municipal
de Curaçá, o teto do almoxarifado desabou em 4 de janeiro de 2025, enquanto os
setores de lavanderia e dormitório para motoristas de ambulâncias foram
interditados devido a problemas estruturais.
Medidas emergenciais
Para enfrentar a crise, o governo municipal implementou algumas ações
emergenciais, como a criação de uma Comissão Especial de Verificação
Situacional, recadastramento de servidores públicos e análise e regularização
de contratos e convênios. A nova gestão garante que a declaração de calamidade
é uma medida necessária para reorganizar as contas públicas e garantir a
continuidade dos serviços essenciais, priorizando transparência e
responsabilidade com os recursos públicos.
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ASCOM/PMC
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