Após solicitações de documentações e informações nos meses de
fevereiro e março deste ano, sem resposta, à respeito do início da recuperação
da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água
(ETA-Centro), a Prefeitura Municipal, por meio da Agência Reguladora do Município
de Petrolina (ARMUP), mais uma vez voltou a multar, na última sexta-feira (16),
a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Desta vez, o valor do Auto de
Infração é de R$ 12.403,70, referente a multa de natureza leve.
A Estação de Tratamento, que está localizada na Avenida Tancredo
Neves, bairro Vila Mocó, é responsável pelo abastecimento de água de diversas
localidades da cidade, e a notificação ocorre após quase cinco meses da
aplicação de multa no mês de outubro de 2023, no valor de R$ 121.197,35, multa
esta, que foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.241/2003, justamente em
razão da demora da Companhia em resolver o problema. É importante destacar que
a demanda já possui um histórico de protelações de prazos iniciado em 2022,
quando mais uma vez a ARMUP, reafirmou junto a COMPESA, os perigos existentes à
população, por conta da negligência da Companhia em relação a situação atual do
reservatório.
A partir da data de aplicação
do Auto de Infração, a COMPESA tem um prazo de cinco dias improrrogáveis, para
querendo, oferecer resposta ao órgão regulador, sob pena de revelia, conforme
os termos do artigo 41, da Lei Nº 1.241, de 2003. A ARMUP reforça que foi
realizado o encaminhamento do Auto de Infração aplicado à COMPESA, ao
Ministério Público Estadual (MPPE), para que o órgão judiciário tenha
conhecimento dos fatos em questão e solicitando também, por meio de
requerimento, que os órgãos notificados possam cooperar e auxiliar para a
resolução urgente do problema.
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Marco Cerqueira - Assessor de Comunicação da Armup
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