Durante
a sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Câmara de Vereadores de Juazeiro,
aprovaram o Projeto de Lei do executivo de N° 3.848/2023 que regulamenta o
pagamento do piso salarial enfermeiros, que contempla diversos profissionais.
O
vereador Lourival Quirino (sem partido) votou pelo pagamento do piso aos
profissionais. “Os enfermeiros são importantíssimos para nossa população, nada
mais justo que reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, que se
dedicam para o nosso bem estar. Eu votei a favor do pagamento do piso salarial
dos enfermeiros, porque entendo que esses profissionais sempre contribuem para
à saúde da nossa população”, ressalta o vereador Lourival Quirino.
A
proposta encaminhada pela prefeita Suzana Ramos garante que nenhum profissional
de enfermagem da Prefeitura de Juazeiro receberá abaixo do novo piso salarial
instituído através da Lei nº 14.434/2022 que prevê um valor mínimo de R$
4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$
2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A
prefeitura de Juazeiro tem até o dia 23 de setembro para efetivar os valores na
conta dos colaboradores desta área. “Com muita responsabilidade e transparência
vamos cumprir tudo que a lei estabelece para esta categoria profissional que é
tão importante na engrenagem da saúde. Na minha gestão já podemos comemorar
alguns avanços para a classe como a redução da carga horária, para 30 horas da
enfermagem de urgência e a implantação do Protocolo de Enfermagem que autoriza
a prescrição de medicamentos, dando legitimidade, respaldo legal e técnico
necessários, aos profissionais de enfermagem no cuidado com o paciente na
atenção primária à saúde, além dos dois reajustes salariais executados nos anos
de 2022, 11%, e 2023, 6%”, declarou a prefeita Suzana Ramos.
De
acordo com informações contidas numa cartilha, divulgada pelo Governo Federal,
a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas
mensais. “Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos
com carga horária inferior ao período mencionado”, descreve o texto. O
profissional que quiser conhecer todas as regras do piso nacional de enfermagem
pode acessar:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/arquivos/cartilha_piso-enfermagem_2023.pdf
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