Quando o assunto são as leis de trânsito, as dúvidas são muito
frequentes. Tanto para motoristas experientes quanto para recém-habilitados,
elas podem levar a diversas interpretações. Por isso, compreender de forma
simples pode evitar complicações futuras. No Brasil são mais de 81 milhões de
condutores habilitados, segundo dados do Ministério do Transporte, mas muitos
ainda têm dúvidas acerca da legislação, que possui 341 artigos no Código de
Trânsito Brasileiro.
CEO
da Help Multas, uma rede de franquias
especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e
cassação da CNH, Roberson Alvarenga é especialista no assunto e esclareceu
alguns dos questionamentos mais comuns entre os motoristas.
O que é
multa e o que é infração de trânsito? Há diferença?
Essa
é uma das principais dúvidas dos condutores e, sim, são duas coisas diferentes.
A infração é quando se viola as leis de trânsito enquanto a multa é uma das
penalidades ocasionadas pela infração. Ou seja, uma resulta na outra. “Também
é comum surgirem dúvidas sobre autuação e penalidade. A autuação é um documento
preenchido por um agente de trânsito sobre alguma infração cometida pelo
condutor e a penalidade é a cobrança por essa infração cometida”, ressalta
Alvarenga.
Em que casos ocorre a suspensão da CNH?
Suspensão
da CNH é ter o direito de dirigir interrompido durante um determinado tempo.
Essa medida não é definitiva e, após seu término, o condutor pode reaver sua
CNH após o curso de reciclagem. “Um
dos motivos mais comuns é o acúmulo de pontos, já que, uma vez atingidos 20
pontos dentro de 12 meses, o condutor pode ter sua carteira suspensa”, afirma o
CEO.
“A
suspensão também pode ocorrer quando o motorista é flagrado na operação Lei
Seca, em que a CNH e o veículo são apreendidos e o condutor sofrerá um processo
de suspensão do direito de dirigir”, completa.
É possível recorrer a uma multa de trânsito?
Sim.
De acordo com Constituição Federal Brasileira, todo cidadão tem direito à ampla
defesa e recorrer às multas pode ficar mais fácil com a contratação de um
serviço especializado. “Um profissional garante soluções ágeis para recorrer, já que
possui eficácia em elaborar uma defesa administrativa, com os documentos
necessários a serem apresentados aos Órgãos de Trânsito. Esse auxílio de alguém
que entende sobre direito de trânsito é de extrema valia, já que o conhecimento
sobre as leis e os trâmites pode acelerar a solicitação do recurso”, destaca
Roberson.
Sobre a Help Multas
Criada
em 2016, a Help Multas é uma rede de franquias especializada em recursos de
multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH. Focada em
otimizar o processo de realização de recursos e garantindo soluções ágeis com
transparência e autoridade em seus serviços. Atualmente são 55 unidades em
operação. Mais informações, acesse aqui.
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