Sob a condução do assessor contábil, Leandro Maia Souza, a
Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e
Controladoria Interna, realizou nesta segunda-feira (25), audiência pública
para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do
exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a prefeita Ana Passos, “as metas fiscais representam
uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do município, visando
garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos
fiscais e o equilíbrio das contas públicas”, afirmou a prefeita.
Durante a audiência, foi apresentado aos participantes dados
referentes à receita e despesa do município nos últimos quatro meses. Com
destaque para o cumprimento por parte da gestão municipal das despesas de
Pessoal abaixo do limite de 54%, despesas com a Saúde, a aplicação está em
21,38%, e o valor mínimo a ser aplicado conforme a legislação vigente é de
15,00%, e na aplicação do FUNDEB, no qual a Legislação informa que deve ser
aplicado o mínimo de 70%, com os profissionais do magistério, e até o momento a
gestão Ana Passos já aplicou o percentual de 98,93%. As despesas com a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a aplicação mínima, conforme a
Constituição Federal, é de 25,00%, e o município de Sento Sé investiu o percentual
de 28,50%.
A controladora interna do município, Roberta Torres, a
apresentação ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados
sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. “A iniciativa cumpre com
o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de
audiência pública, como instrumento para assegurar a transparência na gestão
fiscal e incentivo à participação popular no processo de avaliação do
cumprimento das metas fiscais. Dando cumprimento ao que preconiza a LRF, a
administração municipal sempre convida a sociedade civil organizada, população
em geral para participarem das Audiências Públicas”, assinalou.
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Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes
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