A
Prefeitura de Juazeiro começou a dar uma destinação social a caixas de som
apreendidas durante fiscalizações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e
Ordenamento Urbano (Semaurb).
Após
consulta a órgãos competentes, entre eles o Ministério Público, a Semaurb
começou a resolver a situação de cerca de duzentos aparelhos de som que estavam
armazenados num depósito do município. Esses aparelhos foram apreendidos em
operações por denúncias de perturbação do sossego público ou porque
extrapolavam o limite sonoro para ruídos estabelecido por lei. Alguns deles já
estavam guardados desde 2016.
Mas
a partir de agora o material será destinado para outras secretarias do
município, instituições sociais, escolas e igrejas. A primeira entidade a ser
beneficiada foi a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), que
recebeu cinco caixas de som que serão utilizadas em atividades e eventos
promovidos pela Secult. “É de grande importância essa doação porque a Seculte
tem muitas demandas, temos aulas de música, de teatro e outras atividades
sociais e culturais, então esses equipamentos vão nos auxiliar muito, estão
chegando em boa hora”, destacou Jocelina Ferreira Couto, gerente de eventos da
Seculte.
Prazo
Para
realizar essa ação, a Prefeitura está pautada na lei 050/2021, que alterou o
art. 451-A do Código de Polícia Administrativa do Município. Com o embasamento
legal, os aparelhos de som apreendidos, recolhidos e armazenados em depósitos
do município pelo prazo máximo 90 dias, sem reclamação do proprietário ao final
desse período, poderão ser inutilizados ou passarão por processo de destinação
social.
“Com
a nova lei, o município está autorizado a dar uma destinação a esses aparelhos
de som que estavam com uma situação que já se arrastava há anos. E ao fazer a
doação para entidades de cunho social, é uma forma de dar utilidade e de dar um
aparato a essas instituições. É uma forma positiva que nós buscamos e
conseguimos com o apoio do departamento jurídico da Semaurb e que foi aprovada.
A entidade requerente deverá enviar ofício para a Semaurb e assinar um termo de
reponsabilidade”, esclareceu Cláudio Martins, superintendente de gestão da
Semaurb.
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