O número de eleitores biometrizados em Juazeiro, município pertencente às 47ª e 48ª Zonas Eleitorais, segue bem abaixo do esperado. Dos 149.833 mil eleitores da cidade, apenas 70.612 (47,13%) fizeram o recadastramento biométrico. Isso significa que 79.221 cidadãos ainda podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório para cadastrar suas digitais e dados.
O eleitor de Juazeiro que ainda não realizou o recadastramento biométrico precisa se dirigir ao Fórum Eleitoral, localizado na Rua dos Bandeirantes, s/n, João XXIII, ou ao SAC, localizado no Juá Garden Shopping, que fica na Rua I, 244 - Dom Tomaz.
Em Juazeiro, o atendimento no Fórum Eleitoral é feito por ordem de chegada (distribuição de senhas). Por dia são atendidos, em média, 750 eleitores, mas o local tem capacidade para atender ainda mais. O funcionamento do Fórum Eleitoral é de segunda a sexta, das 7h às 18h.
Além do Fórum Eleitoral, o eleitor de Juazeiro pode realizar o recadastramento biométrico no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante agendamento no site do SAC.
Apesar do prazo de 31 de janeiro de 2018 para realização do procedimento, o TRE da Bahia alerta para que os eleitores compareçam aos postos de atendimento e cartórios eleitorais até o próximo dia 19 de dezembro, quando o Judiciário entrará em recesso (Lei 5.010, de 30 de maio de 1966). Aqueles que não atenderem ao chamado terão seus títulos cancelados.
Uma vez que os eleitores da sede não estão comparecendo para o recadastramento, o cartório eleitoral de Juazeiro alerta às empresas da cidade que se organizem para liberar seus empregados o quanto antes para realização da biometria. Hoje perderão uma manhã ou uma tarde para o procedimento, se deixarem para depois, certamente um dia inteiro ou mais! Trata-se de convocação, portanto o procedimento é obrigatório para todos os eleitores.
Vale lembrar, que o eleitor que precisar se ausentar do serviço para efetuar o recadastramento biométrico não poderá ter descontado seu salário. É o que garante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que esclarece também que, o cidadão que for aos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral para realização do procedimento, será fornecido atestado de comparecimento.
Confira as principais consequências do cancelamento do título:
- Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Não obter passaporte ou carteira de identidade;
- Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Veja documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico
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