A Prefeitura de Petrolina publicou a portaria nº 006/2025, que regulamenta o funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle de Petrolina (CICC) que integra a Secretaria Municipal de Segurança Pública reforçando o uso responsável da tecnologia. Entre os critérios estabelecidos pela portaria, destaca-se o acesso aos registros audiovisuais captados pelas câmeras de vídeo monitoramento por autoridades do sistema de justiça, como defensores públicos, advogados, autoridades ministeriais, judiciais ou partes legitimadas.
A
regulamentação estabelece ainda normas seguras sobre a proteção da privacidade,
a guarda dos registros, as provas digitais e a celebração de parcerias com
entidades públicas e privadas. A portaria na íntegra está disponível no link:
https://doem.org.br/pe/petrolina/diarios/previsualizar/1NZPdZjq .
Inaugurado
em abril deste ano, o Centro Integrado de Comando é responsável pela
fiscalização de vias e locais de interesse público por meio de vídeo monitoramento.
A estrutura conta com um sistema analítico de inteligência artificial com
reconhecimento facial e de placas de veículos com base nos bancos de dados
integrando diversas instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
as secretarias de segurança públicas de Pernambuco e da Bahia. Para mais
informações, a população pode acessar a plataforma Petro Online:
https://petrolina.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=4 .
Texto:
Iana Lima – Assessora de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública
Fotos:
Prefeitura de Petrolina.
Postar um comentário