O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30/07), por unanimidade, anular condenação imposta ao ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, no processo nº TC-015.080/2017-0.
O processo anulado é o mesmo que vinha sendo divulgado como suposto motivo para um impedimento eleitoral de Juvenilson até o ano de 2030. Com a nova decisão, o TCU determinou o arquivamento definitivo da Tomada de Contas Especial, o que deve resultar, nos próximos dias, na atualização dos registros oficiais, confirmando que não há qualquer restrição à sua candidatura no próximo ano.
A decisão do TCU acompanha o mesmo entendimento anteriormente adotado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já havia reconhecido a prescrição e afastado os efeitos eleitorais da antiga condenação.
“Recebo com satisfação essa notícia, que só confirma o que o TRF-1 já tinha decidido. Agora, com a atualização do sistema do TCU, imagino que os adversários vão parar de inventar fake news sobre impedimento”, declarou Juvenilson, em tom descontraído.
A decisão do TCU é definitiva e não cabe mais recurso, considerando que o Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, também se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da prescrição.
Postar um comentário