Medida visa proteger os serviços de saúde e segurança pública de trotes que mobilizam recursos essenciais
Diante de episódios cada vez
mais frequentes de simulações de atendimentos médicos utilizando bonecos
hiper-realistas, os chamados “bebês reborn”, o deputado Romero Albuquerque
apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária que
estabelece multa administrativa de até 20 salários mínimos para quem praticar
esse tipo de conduta.
O PL 2923/2025 tem como foco
proteger os recursos públicos, especialmente os destinados à saúde, que vêm
sendo indevidamente acionados em todo o Brasil, por situações falsas que
geram confusão, estresse e desperdício de esforço profissional. A proposta
equipara essa prática a um trote administrativo e reforça o compromisso
com a seriedade no atendimento à população e com a valorização do tempo e da dedicação
dos profissionais da saúde e da segurança. Casos que aconteçam em outros
contextos e atrapalhem o serviço público também poderão ser penalizados.
“Estamos falando de situações
em que médicos, enfermeiros e socorristas são mobilizados em emergências simuladas
— em alguns casos, por pessoas portando bonecos que se assemelham a bebês
reais. Isso ultrapassa os limites do razoável e exige resposta firme do Poder
Público”, destaca o autor da proposta.
Importante destacar que o PL
prevê exceções para o uso de bonecos hiper-realistas em contextos terapêuticos,
como tratamentos psicológicos e psiquiátricos. Nestes casos, será exigido laudo
médico e autorização da unidade de saúde, garantindo que pacientes que
realmente se beneficiam dessas ferramentas continuem tendo acesso a elas com
segurança e acompanhamento profissional.
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