Desapropriação da área tem como objetivo a construção de um Parque Municipal
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria
Geral do Município, publicou nesta segunda-feira (5) decreto que estabelece de
utilidade pública a área onde funcionava a Associação Atlética Banco do Brasil
- AABB, localizada no bairro Santo Antônio, com o objetivo de viabilizar a
construção de um Parque Municipal.
O ato, assinado pelo Prefeito, Andrei Gonçalves,
fundamenta-se na Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei Federal nº
3.365/1941, que regula a desapropriação por necessidade ou utilidade pública. A
medida se refere a um terreno de 18.163,88 metros quadrados e visa assegurar à
população juazeirense o acesso ao lazer, à convivência e ao contato com a
natureza.
De acordo com o decreto municipal, a
desapropriação poderá ser realizada de forma amigável ou judicial, e a
Prefeitura poderá solicitar a posse imediata caso haja urgência. O valor da
indenização será determinado pela Secretaria de Obras Estruturantes, com
abatimentos de eventuais débitos de IPTU e taxas junto ao SAAE.
Para o prefeito Andrei Gonçalves, a iniciativa
reflete o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à qualidade de
vida dos juazeirenses. "Queremos otimizar e democratizar os espaços
públicos de nossa cidade aproveitando áreas que não são utilizadas há muito
tempo. Juazeiro necessita de mais um equipamento onde as famílias possam se
socializar e buscar diversão saudável. Por isso, nosso objetivo é valorizar
aquela área com a criação de um Parque Municipal”.
O decreto marca mais uma medida estratégica da
gestão para requalificação urbana e ambiental de Juazeiro, fortalecendo essa
nova fase que a cidade vive.
Confira o decreto no Diário Oficial do Município
pelo linkhttps://diario.indap.org.br/publicacoes/68192012c6bd9/anexo/53118
Ascom PMJ
Postar um comentário