A Prefeitura de Juazeiro, por meio da
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), está realizando a vistoria
anual dos mototaxistas que atuam no município. O prazo para regularização vai
até o dia 30 de abril.
A ação tem como objetivo garantir mais
segurança e conforto para os profissionais e para a população que utiliza esse
tipo de transporte diariamente. Além disso, a vistoria assegura que os
mototaxistas estejam em conformidade com a legislação que rege o transporte de
passageiros em motocicletas.
A atividade de mototaxista é regulamentada
pela Lei Federal nº 12.009/2009. Um dos principais requisitos é a realização do
curso de especialização para mototaxistas, exigido pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que capacita os profissionais com foco em segurança viária
e responsabilidade no trânsito.
As vistorias estão sendo feitas na sede da
AMTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, no centro da cidade.
O diretor-presidente da AMTT, Mitonho Vargas,
faz um apelo aos profissionais da categoria. “Convidamos todos os mototaxistas
de Juazeiro a comparecerem para realizar a vistoria. Essa é uma etapa essencial
para garantir a segurança de quem trabalha e de quem depende desse serviço para
se locomover pela cidade”, destaca Vargas.
Para realizar a vistoria, os mototaxistas
devem apresentar os seguintes documentos:
CNH categoria A;
Documento do veículo;
Certidão de antecedentes criminais;
Atestado de sanidade física e mental;
Certificado do curso de especialização;
Comprovante de residência;
Duas fotos 3x4;
Comprovante de pagamento atualizado do INSS.
Mototaxistas que não regularizarem a situação
até o fim do prazo e forem flagrados exercendo a atividade sem autorização
estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
Ascom PMJ
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