O SINPOL-PE conseguiu mais uma importante vitória para os Policiais Civis de
Pernambuco nesta terça-feira (15) . Em reunião realizada com a Secretaria
de Administração (SAD), foi anunciado que o Governo do Estado enviará à
Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) um Projeto de Lei Complementar que
assegura a paridade para os servidores que ingressaram no serviço público até
31 de março de 2020.
A decisão representa mais um passo na luta histórica do SINPOL-PE pela
valorização da categoria e pelos direitos previdenciários dos Policiais Civis.
A mobilização e a união da categoria foram fundamentais para essa nova
conquista.
“O que foi anunciado hoje é uma vitória direta da mobilização da nossa
categoria. Esse Projeto de Lei vai garantir a paridade para quem entrou até
março de 2020, sem exigir idade mínima, tempo de contribuição extra ou qualquer
outro requisito. É um passo importante e resultado direto da nossa luta
coletiva”, afirma Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL-PE.
Além disso, o Projeto de Lei assegura que o tempo de serviço prestado em Forças
Armadas, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar seja
contabilizado como tempo de efetivo exercício, tanto para fins de abono de
permanência quanto para a aposentadoria, independente da data em que esse
serviço foi prestado.
Ainda de acordo com o presidente Áureo Cisneiros, a luta não para: “Vamos
continuar atuando fortemente na ALEPE para garantir que 100% dos Policiais
Civis de Pernambuco sejam contemplados com paridade e integralidade,
independentemente da data de ingresso. Essa é nossa meta.”
A nova medida se soma à recente conquista do SINPOL-PE, que na última semana
articulou e garantiu as assinaturas necessárias para que uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) fosse protocolada na ALEPE. A PEC prevê paridade e
integralidade na aposentadoria para todos os Policiais Civis do Estado, e foi
considerada uma das maiores vitórias da história da categoria.
O SINPOL-PE segue vigilante e articulado para garantir a aprovação do Projeto
de Lei Complementar e a tramitação célere da PEC, reafirmando seu compromisso
com os direitos e a valorização da Polícia Civil de Pernambuco.
ABBC Comunicação
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