O
vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de
banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda
não cumprido pela gestão municipal
O vereador Professor Gilmar Santos, do Partido
dos Trabalhadores (PT), protocolou, na última quarta-feira (26), uma denúncia
junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal
de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o
“Dossiê Mulher”, uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero
no município.
A lei, sancionada em 2019, estabelece a
obrigatoriedade da criação de um banco de dados periódico sobre as mulheres
atendidas pelas políticas públicas municipais, com ênfase no enfrentamento da
violência contra a mulher. O Dossiê Mulher deve reunir estatísticas extraídas
de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e
Direitos Humanos, e disponibilizar essas informações de forma transparente no
site da Prefeitura e no Diário Oficial.
Importante destacar que a Lei nº 3.261/2019
foi uma iniciativa da ex-vereadora Cristina Costa, também do PT, que, ao longo
de sua trajetória política, sempre defendeu políticas públicas para as mulheres.
Entretanto, desde a promulgação da lei, a
Prefeitura de Petrolina não cumpriu a obrigação legal de elaborar, divulgar e
disponibilizar as informações necessárias, comprometendo a eficácia das
políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A falta de dados
consolidados dificulta a atuação de órgãos competentes no enfrentamento da
violência de gênero e impede a formulação de estratégias efetivas para o
acolhimento das vítimas.
Em sua denúncia, o Professor Gilmar destacou
os alarmantes índices de violência contra as mulheres no Brasil e em
Pernambuco, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023,
que apontam mais de 245 mil casos de lesões corporais decorrentes de violência
doméstica no país, além de 1.437 feminicídios registrados. Em Petrolina, onde
as mulheres representam mais da metade da população, a ausência de um banco de
dados estruturado impede o planejamento e a implementação de políticas públicas
eficazes.
“A falta de cumprimento dessa lei é um descaso
com as mulheres de Petrolina. Sem dados confiáveis, não podemos desenvolver
políticas públicas que realmente enfrentem a violência de gênero de forma
eficiente e assertiva”, afirmou o vereador Gilmar Santos.
O vereador Gilmar Santos, que há oito anos tem
lutado pelos direitos das mulheres, com a implementação de políticas públicas
voltadas para a igualdade de oportunidades, reiterou sua determinação em seguir
cobrando o cumprimento da legislação e a transparência na gestão pública.
“Estamos encerrando o mês de março, mês das mulheres, e não podemos permitir
que as promessas de proteção dessa gestão municipal se tornem apenas palavras
vazias. A nossa luta por um município mais justo e seguro para as mulheres de
Petrolina segue firme”, concluiu.
Na denúncia, o vereador solicitou ao
Ministério Público que apure o descumprimento da lei e adote as medidas
cabíveis para garantir a implementação do Dossiê Mulher, assegurando a
transparência e a eficácia nas ações de enfrentamento à violência contra as
mulheres em Petrolina.
A denúncia é um passo importante para garantir
que os direitos das mulheres sejam respeitados e que políticas públicas mais
assertivas e baseadas em dados concretos sejam implementadas no município.
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