O recadastramento do Passe Livre Municipal para
pessoas com deficiência é essencial para garantir a continuidade da gratuidade
no transporte público coletivo urbano e rural em Juazeiro. O objetivo é
atualizar os dados dos 1.718 usuários cadastrados. A renovação anual do Cartão
de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei
Municipal nº 2.655/2016, que assegura o direito à gratuidade para pessoas com
deficiência, idosos e outras categorias.
Onde e quando fazer o recadastramento
O recadastramento será realizado no Auditório da
Seduc, na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá
de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, entre os dias 18 e 25 de fevereiro.
Serão distribuídas 108 fichas por dia, seguindo a ordem alfabética, para
garantir organização e agilidade no processo.
Calendário de recadastramento (por ordem
alfabética):
A à C: 18 de fevereiro;
C à F: 19 de fevereiro;
F à J: 20 de fevereiro;
J à M: 21 de fevereiro;
M à Q: 24 de fevereiro;
R à Z: 25 de fevereiro.
Documentos necessários
Para o recadastramento, é obrigatório apresentar
os seguintes documentos, em original e cópia:
Cartão de Passe;
RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda familiar (CadÚnico,
contracheque ou carteira de trabalho);
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no
máximo um ano.
Documentação adicional:
Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento;
Pessoas casadas: apresentar certidão de
casamento para comprovar a renda do cônjuge;
Beneficiários com direito a acompanhante:
apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico).
A não realização do recadastramento resultará no
bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia
Municipal de Trânsito e Transportes).
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Ascom PMJ
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