A
Prefeitura de Casa Nova finalizou o pagamento de R$ 451.564,59 referente ao
Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2023, garantindo recursos para 59 agentes
culturais do município. Desse montante, R$ 19.880,00 foram destinados à
Assessoria Aldir Blanc, composta por pareceristas, e o restante foi repassado a
agentes culturais, pessoas jurídicas (associações) e grupos coletivos que
desenvolvem atividades culturais e sociais.
O
recurso foi transferido ao município em março de 2024, mas o processo
licitatório ocorreu apenas em novembro. No entanto, a gestão anterior não
conseguiu concluir os pagamentos antes do encerramento do ano. Durante o
processo de regularização, a atual administração identificou inconsistências na
documentação, incluindo a ausência dos arquivos na Secretaria responsável,
sendo posteriormente localizados no setor de Finanças e com a empresa
contratada para assessoria.
Após
análise detalhada da fase de habilitação, foi detectado que a lista inicial de
pagamento apresentava um valor de R$ 604.000,00, enquanto os três editais
publicados somavam R$ 513.778,00. Além disso, a gestão identificou agentes
culturais na lista que não haviam sido convocados pelo Diário Oficial e outros
que não atendiam aos critérios dos editais 01 e 02, devido a restrições
previstas no regulamento.
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Texto:
Ascom PMCN
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