O prefeito de Juazeiro, Andrei
Gonçalves, determinou a reintegração de servidoras gestantes do município que
foram exoneradas pela gestão anterior no dia 31 de dezembro do ano passado. A
determinação feita por meio do decreto nº 046-2025, publicado pelo Diário
Oficial do Município, deve ser cumprida, de forma imediata, por todas as
secretarias, autarquias e demais órgãos da administração direta e indireta do
município.
A medida visa garantir os
direitos trabalhistas das mulheres gestantes, assegurados na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), conforme a lei 9.029/95, que determina direito ao
vínculo empregatício desde a confirmação da gravidez até o parto e a licença
maternidade de 120 dias, sem prejuízo salarial.
No ato, Andrei Gonçalves
lamentou a decisão anterior afirmando que, “Descumpre uma lei, descumpre um
pacto nacional, um pacto mundial de cuidar das mulheres, das mães. Nós vamos
fazer essa reparação, junto com a nossa secretária da mulher. A gente está
discutindo, buscando o melhor caminho e, por isso, estamos aqui agora assinando
esse decreto.”
A Secretária da Mulher e
Juventude, Érica Daiane, repudiou o ato de exoneração, “Isso é algo muito
grave, principalmente para nós mulheres, que temos conhecimento do quanto
sempre foi difícil conquistar direitos trabalhistas, direitos em prol das
mulheres.”
A secretária ainda esclareceu
que as servidoras gestantes que foram exoneradas, podem procurar a Secretaria
de Administração do município para resolver a situação.
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ASCOM PMJ
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