Nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro fez uma captura de três cavalos no bairro Monte Castelo. A fiscalização de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas é realizada diariamente e inclui rondas diárias, principalmente nas principais avenidas, além do atendimento a denúncias feitas pela população.
Equipes da Prefeitura utilizam
caminhões e contam com o suporte de profissionais treinados para o manejo
adequado dos animais, que são levados ao curral municipal, onde permanecem
aguardando a presença dos proprietários para a devida notificação e
regularização. Em situações de maus-tratos, a fiscalização atua aplicando notificações
e multas, recolhendo o animal quando necessário e acionando a polícia em casos
mais graves que envolvam lesões ou risco à vida do animal. Essa ação, que
integra as iniciativas voltadas para a segurança pública e o bem-estar animal,
recolhe em média 8 animais por semana.
Com base na Lei Municipal nº
018/2016, a presença de animais soltos nas ruas e espaços de livre acesso ao
público é proibida. A legislação também prevê que o proprietário do animal é
responsável pelo pagamento das despesas decorrentes da apreensão. Além disso,
nos casos em que o animal não seja retirado no prazo estabelecido, ele poderá
ser vendido em hasta pública, com ampla publicidade prévia, ou encaminhado para
instituições filantrópicas ou de pesquisa.
Denúncias
A Prefeitura disponibiliza
canais para que os cidadãos possam registrar denúncias de animais soltos ou em
situações de maus-tratos. As ocorrências podem ser relatadas presencialmente na
Secretaria de Transparência Pública e Ouvidoria, localizada na Praça Barão do
Rio Branco, nº 01, no Centro de Juazeiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às
13h. Também é possível registrar chamados pelo site oficial ou pelo e-mail ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br.
Ascom PMJ
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