Conscientização de pais e alunos e
treinamento dos funcionários estão entre as estratégias para implementar as
mudanças
A Lei nº 15.100/2025 estabelece novas
diretrizes para o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas da
educação básica e introduz medidas para promover o cuidado com a saúde mental
dos estudantes. A norma, que limita o uso de dispositivos eletrônicos no
ambiente escolar, exige que as escolas desenvolvam estratégias para
conscientizar sobre os riscos associados ao uso imoderado de telas e conteúdos
impróprios, além de criar espaços de acolhimento e implementar treinamentos
para seus profissionais.
Mas não é só isso. Impõe, também, a
obrigação de que as escolas tratem amplamente da saúde mental dos estudantes,
oferecendo treinamentos regulares para o corpo docente e administrativo sobre a
detecção de sinais de sofrimento psíquico causado pela dependência digital,
promovendo espaços de escuta e acolhimento, e normatizando o uso de aparelhos
de forma clara e educativa.
O advogado e especialista em Direito
Educacional, Dr Saulo Guimarães, explica que a unidade escolar, os pais e
também os alunos precisam se preparar para o ano letivo sem o uso dos
equipamentos eletrônicos. De acordo com especialista, o diálogo com a
comunidade escolar é essencial para a implementação das novas regras. "As
instituições devem adotar estratégias de comunicação que envolvam famílias e
estudantes, promovendo o entendimento dos objetivos da lei e dos benefícios
para o aprendizado e a saúde mental”.
Ainda segundo Dr Saulo Guimarães, a
educação digital é um complemento necessário, mas que precisa de um uso
consciente e responsável. “É preciso equilibrar o tempo de tela com práticas
saudáveis de convivência e aprendizado, pois é essencial garantir que a
restrição dos celulares não se limite a uma proibição, mas se traduza em uma
mudança cultural dentro do ambiente escolar”.
Ele conta ainda que os cuidados podem
evitar riscos jurídicos. "A ausência de normas detalhadas ou a aplicação
arbitrária de medidas pode expor as instituições de ensino a conflitos e até
mesmo a riscos legais. Por isso, as escolas precisam elaborar regulamentos
internos consistentes, capacitar toda a equipe escolar e estabelecer protocolos
claros de atuação, garantindo que as novas regras sejam compreendidas e
respeitadas por toda a comunidade”, detalha.
A Lei nº 15.100/2025 promove uma
visão ampliada do papel da escola na formação integral dos estudantes,
abordando não apenas o uso da tecnologia, mas também o bem-estar emocional. Com
a criação de ambientes que priorizem o aprendizado e a convivência saudável, as
instituições podem contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento pleno
dos jovens.
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Dalmir Campos - Jornalista
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