O deputado estadual Roberto Carlos
(PV) foi condenado a seis anos, cinco meses e quinze dias de prisão em regime
inicial semiaberto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Seção
Criminal, acusado, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA), de ter um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa (Alba) iniciado
em 2008.
Conforme informações do portal PS
Notícias, a condenação ocorreu de forma unânime na Seção Criminal. No entanto,
houve divergência em relação a aplicação da pena. Após um empate de 6 a 6 em
relação à punição, coube ao presidente do colegiado, o desembargador Baltazar
Miranda Saraiva, dar o voto de desempate pela condenação do parlamentar.
O autor da ação, o Ministério Público
estadual, apresentou, nesta quarta-feira (27), embargos de declaração contra a
decisão do TJ-BA e alegou que o Judiciário não analisou o pedido que previa a
perda do mandato eletivo do deputado. Além disso, o órgão ministerial argumenta
que também não foi avaliado o pedido para ressarcimento do montante de R$ 1,3
milhão do acusado.
O deputado também apresentou embargos
contra a decisão e ressaltou que, mesmo que a Corte tenha decidido por sua
condenação de forma unânime, houve divergências em relação à aplicação da pena.
Na argumentação, Roberto Carlos citou
o desembargador Mário Alberto Hirs como o primeiro a discordar da pena prevista
pelo relator. O magistrado alegou que a pena ideal a ser fixada seria de 3 anos
e quatro meses de prisão. “Ao final, o julgamento terminou empatado: seis
desembargadores acompanhando o relator [Júlio Travessa] e seis acompanhando a
divergência [de Mário Hirs]. Como forma de solver o empate, adotou-se a regra
regimental segundo a qual se autoriza, excepcionalmente, o presidente do
colegiado a votar. Portanto, o eminente desembargador Baltazar Miranda,
presidente da Seção Criminal, proferiu voto de desempate acompanhando o relator
e, com isso, julgou-se a ação procedente”, detalhou.
O parlamentar afirmou que houve uma
revogação no regimento interno do TJ-BA sobre voto de desempate do presidente
e, com isso, solicitou novo resultado que seja favorável ao acusado. Nesse
caso, prevaleceria o voto de Mário Hirs, que previa uma condenação menor.
A ação penal pública do Ministério
Público detalha o suposto esquema de rachadinha desenvolvido pelo deputado.
“Roberto Carlos Almeida Leal, em conluio com seus familiares, utilizaria a
estrutura da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para se apropriar
indevidamente de verbas públicas adimplidas a título de salários – prática
conhecida como rachadinha”, diz o desembargador Júlio Travessa em trecho da peça.
A investigação do caso começou em
2008, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produziu
um relatório de movimentação financeira do parlamentar a pedido da Polícia
Federal. A investigação ficou conhecida pela Operação Detalhes, que apurou o
caso ao longo dos últimos anos.
A Procuradoria de Justiça indicou o
envolvimento de 12 pessoas no esquema. No entanto, a decisão do TJ-BA abrange
somente o deputado Roberto Carlos.
Ainda no ano passado, o parlamentar
pediu a extinção do processo por prescrição do caso, mas o Judiciário baiano
rejeitou o pleito.
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