Dando um passo importante na modernização da gestão da segurança do trabalho, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), torna-se uma das primeiras cidades do Brasil a enviar os eventos de e-Social relacionados à segurança do trabalho para servidores. Essa iniciativa pioneira trará benefícios diretos para todos os servidores municipais, simplificando a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico e a comunicação de acidentes de trabalho (CAT) por meio da plataforma .gov.
Para concretizar essa ação, a Prefeitura de
Juazeiro adequou a Lei de Insalubridade e Periculosidade municipal (Lei
3199/2024) às normas regulamentadoras e instituiu o Núcleo de Segurança do
Trabalho, por meio da Lei Nº 3.198/2024, que define e regulamenta suas
atribuições.
A prefeita Suzana Ramos destaca a importância
dessa iniciativa. "Esta é uma conquista histórica para Juazeiro, pois
demonstra nosso compromisso com a segurança e saúde dos nossos servidores, além
de alinhar nossa gestão às exigências legais e normativas”, destacou.
"Essas medidas reforçam o compromisso da
prefeitura com os servidores municipais e o cuidado com a segurança e saúde,
enfatizando o nosso comprometimento com o bem-estar da equipe municipal”, disse
a secretária da Segesp, Isadora Raimundo.
Benefícios
Benefícios do e-Social para a segurança do
trabalho: O PPP eletrônico é um documento fundamental para garantir os direitos
dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Com
o e-Social, a emissão do PPP será mais rápida e eficiente, reduzindo a
burocracia e facilitando o acesso à informação.
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Texto: Gabriel Filliph - Ascom PMJ
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