A gestão Suzana Ramos reforçou seu compromisso com os funcionários públicos municipais ao sancionar uma série de leis que visam garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os servidores do município. Entre as medidas adotadas, destaca-se a aprovação da Lei Ordinária que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais. A lei, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece critérios claros para a concessão desses adicionais, garantindo uma remuneração justa para aqueles que desempenham suas funções em condições adversas.
Além disso, outra importante lei sancionada e
promulgada diz respeito ao reajuste e recomposição salarial no vencimento-base
dos servidores municipais do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Com
um aumento de 7%, este reajuste busca valorizar o trabalho desses profissionais
e garantir que recebam uma remuneração condizente com suas responsabilidades.
"Nosso compromisso é com o bem-estar dos
servidores públicos. Com essas medidas, buscamos não apenas reconhecer o valor
do trabalho de cada um, mas também proporcionar condições mais dignas e justas
para aqueles que dedicam seu tempo e esforço ao serviço público em
Juazeiro", destacou a prefeita Suzana Ramos.
Após anos de luta, os servidores da Prefeitura de
Juazeiro, finalmente tiveram suas reivindicações atendidas pela gestão Suzana
Ramos. A prefeita sancionou, em 05 de abril de 2024, mais cinco leis que
beneficiam diretamente os trabalhadores, reconhecendo a importância de
valorizar o funcionalismo público.
Reajuste salarial para articuladores de educação
tecnológica
A Lei nº 3.197/2024 garante um reajuste
significativo no salário base dos servidores efetivos do cargo de Articulador
de Educação Tecnológica. O vencimento base inicial passa a ser de R$ 3.321,60,
representando uma conquista importante para essa categoria.
Núcleo de Segurança e Saúde do Trabalho
A Lei nº 3.198/2024 institui o Núcleo de Segurança
e Saúde do Trabalho (NUSSAT) no âmbito da Administração Municipal. O NUSSAT
será composto por servidores efetivos habilitados em áreas como Engenharia de
Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho, Enfermagem do Trabalho e Técnico
de Segurança do Trabalho.
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
A Lei nº 3.199/2024 garante a concessão do
Adicional de Insalubridade e do Adicional de Periculosidade aos servidores
públicos municipais. O Adicional de Insalubridade será concedido em graus
mínimo, médio e máximo, de acordo com o grau de insalubridade. Já o Adicional
de Periculosidade será concedido no percentual de 30% do vencimento padrão da
carreira do servidor.
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
A Lei nº 3.200/2024 dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho terá como
objetivo formular, implementar e monitorar a Política Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, com foco na promoção da alimentação saudável e na
erradicação da fome e da desnutrição no município.
Programa Municipal de Educação Ambiental
A Lei nº 3.201/2024 institui o Programa Municipal
de Educação Ambiental, com o objetivo de conscientizar a população sobre a
importância da preservação ambiental e promover a sustentabilidade no
município. O programa irá desenvolver ações educativas em escolas, comunidades
e outros espaços públicos, incentivando práticas ambientalmente responsáveis.
“As leis sancionadas pela prefeita Suzana Ramos
representam um marco histórico para os servidores de Juazeiro, reconhecendo
seus direitos e valorizando seu trabalho. As medidas demonstram o compromisso
da gestão com a valorização do funcionalismo público e a construção de um
ambiente de trabalho mais justo e seguro”, destacou o Procurador Thiago
Cordeiro.
Para mais informações, consulte a edição 3.884 do
Diário Oficial do Município (Doem) publicada em 05/04/2024.
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Texto: Gabriel Filliph -Ascom PMJ
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