Com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura e de operação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro João de Deus, a Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP) emitiu nesta semana um Auto de Infração grave, no valor de R$ 372.111,15 contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).
Após inspeção na Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) do João de Deus, realizada pela ARMUP, foram
identificadas várias falhas operacionais que evidenciaram o total estado de
descaso e abandono no qual se encontra a Estação. Foi constatado
transbordamento de esgoto bruto das lagoas, que segue diretamente para o Riacho
Porteiras, sem tratamento completo, fato que configura crime ambiental grave.
Além disso, a Agência se deparou com a estação tomada por vegetações de grande
e pequeno porte, falta de cercas perimetrais de proteção adequadas e acesso
desimpedido ao recinto, o que configura riscos à segurança das instalações e ao
ambiente.
Essas irregularidades demandam
intervenção imediata para assegurar não apenas o pleno funcionamento e a
eficácia do sistema de tratamento de esgotos, mas também o respeito a
sustentabilidade do meio ambiente. A COMPESA tem o prazo de 5 dias
improrrogáveis a partir do recebimento desse auto de infração para que ofereça
resposta sob pena de revelia, quando o réu é comunidade oficialmente e não se
defende, conforme os termos do art. 41, § 1º, da Lei 1.241/2003.
A ARMUP encaminhou para o
Ministério Público Estadual a determinação, para que o Órgão tenha ciência do
estado crítico em que se encontra uma das principais Estações de Tratamento de
Esgoto do Município de Petrolina. A população também pode realizar denúncias
através da Ouvidoria Municipal no 156.
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Texto:
Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação da Agência Reguladora do Município
de Petrolina
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