O Procon Juazeiro, órgão vinculado à Prefeitura Municipal, realizou uma fiscalização educativa e repressiva em agências de turismo e viagens nesta quinta-feira (15), com o objetivo de garantir a conformidade dos estabelecimentos com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão também orienta os consumidores sobre seus direitos na hora de adquirir pacotes de viagens.
Nesta
ação, foram fiscalizados dez estabelecimentos, nos quais a equipe verificou as
normas de precificação, condições de pagamento, políticas de reembolso e
remarcação, além da presença visível e de fácil acesso do CDC, do Alvará de
Funcionamento e dos contratos, para verificação de possíveis irregularidades.
“Excelente
a iniciativa da Prefeitura. É ideal que os órgãos de fiscalização façam essas
vistorias nas empresas de viagens para passar mais segurança para nós,
clientes. É importante o acompanhamento do Procon para regularizar as agências
e evitar fraudes”, elogiou a turista, Josiane Alves.
Para
o coordenador do Procon, Carlos Macedo, as vistorias são parte do trabalho
constante da instituição, que também procura educar a população sobre seus
direitos. “Nessas fiscalizações, fazemos o trabalho preventivo, orientando as
empresas para se enquadrarem segundo a lei e as notificando quando encontramos
alguma irregularidade. Além disso, procuramos educar a população sobre os
direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor para que sejam
efetivamente garantidos”, ressaltou Macedo.
Confira
algumas dicas ao contratar um pacote de viagens:
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Verifique as redes sociais e páginas oficiais da empresa desejada, observando a
regularidade das postagens e solicitando informações completas, incluindo fotos
e descrições do local;
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Confirme o CNPJ da empresa no site oficial ou com um representante e verifique
na Receita Federal para identificar possíveis pendências comerciais;
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Exija um contrato por escrito, mantendo uma cópia assinada e documentação
relacionada à contratação;
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Pergunte sobre opções de pagamento e evite preços muito baixos, que podem
indicar golpes;
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Documente todas as comunicações e pagamentos;
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Após a contratação, verifique as reservas nos sites das companhias aéreas e
hotéis.
Em
caso de contratação fora do estabelecimento comercial o consumidor tem 7 dias
para se arrepender da compra. Se houver uma fraude o cliente deve registrar um
Boletim de Ocorrência na Polícia e contatar imediatamente o banco em compras
com cartão de crédito ou Pix. Pode também, procurar o Procon de Juazeiro para
análise e recuperação do valor perdido.
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Texto:
Matheus Oliveira - Ascom/PMJ
Fotos:
Edinazio Dias/PMJ
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