Visando garantir um atendimento
educacional inclusivo durante o processo de matrículas para o ano letivo de
2024, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes, implantou esse ano o cadastro prioritário para estudantes novatos da
Educação Inclusiva. A iniciativa é baseada no que estabelece a Constituição
Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirmam que
crianças e adolescentes são prioridades absolutas. Somado a isso, a medida
obedece também as legislações nacionais que exigem prioridade de atendimento
para esse público.
O cadastro para alunos novatos
da Educação Inclusiva começou nesta terça-feira (02), e segue até quinta (04),
das 8h às 16h. Para quem mora na sede, a solicitação de vaga poderá ser feita
de forma presencial na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que fica no
Bloco B do Núcleo Administrativo, localizado na Avenida Clementino Coelho, nº
714, bairro Parque Bandeirantes. Já para o aluno que mora na zona rural, o
pedido poderá ser feito na própria unidade de ensino. Para a efetivação do
cadastro na modalidade da Educação Especial/Inclusiva, os pais ou responsáveis
deverão apresentar seus dados e do aluno.
Este novo sistema tem como
finalidade garantir o acesso à escola por parte de toda e qualquer criança,
adolescente ou adulto com deficiência. A matrícula antecipada também ajuda a
detectar quais são as necessidades educacionais específicas dos alunos que
compõem o público-alvo da Educação Especial. Outro objetivo incluído nesta nova
estratégia, é facilitar a identificação e mapeamento, entre todas as unidades
de ensino, que assegurem previamente a organização do suporte de recursos de
acessibilidade estrutural e pedagógica, como os planos de ensino
individualizados.
A Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, determina que os
estudantes da educação especial são: pessoas com deficiência; estudantes com
transtornos globais do desenvolvimento, atualmente denominado de transtorno do
espectro autista; e aqueles com altas habilidades ou superdotação. O resultado
da solicitação de vaga será divulgado na próxima segunda-feira (8), uma equipe
da Secretaria vai entrar em contato com as famílias para informar a unidade de
ensino que os estudantes serão matriculados.
Texto: Elaine Barbosa
Assessora de Imprensa da
Secretaria de Educação
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