Em 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) realizou 21 demolições administrativas em áreas públicas. O objetivo dessas atividades é combater fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, proporcionando uma ampla limpeza urbanística, acesso aos espaços públicos e visual na cidade.
As
edificações devem obedecer às regras e limites de uso e ocupação do solo
determinadas pela legislação competente, como Plano Diretor e Código de Obras.
A Secretaria lembra ainda que antes de iniciar qualquer construção de um imóvel
é necessário verificar junto à prefeitura se o terreno é regular e atende à
legislação vigente. Além do mais, é preciso verificar se ele não está em Área
de Preservação Permanente (APP) ou área pública regularizada.
As
construções irregulares sem o aval do município estão sujeitas a ações que vão
desde notificação, multa, e até a demolição, em especial quando afeta o meio
ambiente ou outros aspectos de relevância urbana, como inviabilizar a drenagem
das águas das chuvas.
A
ocupação irregular de área pública é proibida por lei. Qualquer cidadão que
quiser colaborar com o trabalho de fiscalização da prefeitura, pode denunciar
através da Ouvidoria Municipal, no telefone 156 ou pelo whatsapp através do
número (87) 98844-2540.
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Texto:
Luzete Nobre
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