Em mais um passo rumo à modernização, a Prefeitura
de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano
(Semaurb), está avançando no licenciamento ambiental. O município de Juazeiro
conta com uma plataforma digital, o 1-Doc (juazeiro.1doc.com.br ), que permite aos contribuintes
realizarem as solicitações de demandas e/ou processos de maneira mais rápida e
de maior comodidade, pois o acesso pode ser feito na palma da mão pelo próprio
celular. Dentro do sistema 1-Doc, o solicitante pode iniciar a abertura de um
novo processo por meio da viabilidade ambiental, bem como solicitar a renovação
da licença ambiental.
O secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, destaca
que, de acordo com a Legislação Ambiental, há diversos tipos de licenças. “As
principais são Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, bem
como Licença Simplificada, cujo enquadramento dependerá do porte da atividade e
potencial poluidor degradador a ser definido pelo órgão ambiental”, disse.
Entre os benefícios da adoção de ferramentas
online para o licenciamento ambiental estão uma maior agilidade e eficiência no
processamento dos processos, o que reduz o tempo de espera para a obtenção das
licenças; redução de custos operacionais, pois elimina a necessidade de
deslocamentos e impressão de documentos; e melhoria da transparência e da
prestação de contas, pois os processos ficam disponíveis online para consulta
pública.
Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um processo
administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes, que serve como
instrumento de fiscalização e controle para autorizar a localização, instalação
e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e/ou
degradadoras que utilizam recursos ambientais. A concessão de licenças pode ser
efetuada a nível federal, estadual e municipal, sendo as de caráter do
município as atividades de impactos locais, regidas na Bahia pela Resolução
Cepram 4.579/2018.
Texto e Fotos: Gabriel Filliph - Ascom PMJ
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