Milhares de cidades brasileiras
vêm sofrendo com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e para Juazeiro não tem sido diferente. A primeira parcela do
repasse do mês de outubro creditado nas contas das prefeituras nesta
terça-feira (10) apresenta queda de 13,28% comparado ao valor do mesmo período
do ano anterior.
Soma-se a diminuição do
primeiro repasse deste mês, um corte de quase 30% no repasse do mês de
setembro, e no mês de agosto já havia sido registrada queda de 7,95% na base
anual de repasse do fundo.
“A gestão Suzana Ramos tem como
prioridade cuidar do cidadão, mas para que isso seja possível é necessário ter
recursos para investir, seja no serviço básico ou em demandas mais complexas,
realizadas pelo município. Nesse cenário, a redução nos repasses do FPM nos
trouxe o desafio de administrar as despesas públicas e cumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que determina percentuais de investimento”, enfatiza o
secretário municipal de Finanças, Tomaz Anor.
FPM
O Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios,
fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre
Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população,
quanto menor, menos recurso. A queda do FPM compromete a prestação de serviços
básicos à população.
Cortes
Um estudo divulgado pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios
Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à
queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca
de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades
financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
Alternativas
Diante da grave crise
financeira instalada em todo o país, os municípios cobram do Governo Federal a
recomposição das receitas do FPM. Entre as alternativas apontadas estão: o
Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado, que aguarda sanção presidencial. O Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da
PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à
recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões
para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023,
que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5%
para 8%.
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Texto: Gardennia Garibalde –
Ascom/PMJ
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