Para coibir o trânsito irregular de animais de
médio e grande porte em áreas urbanas, que podem causar acidentes de trânsito e
colocar em risco vidas, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), tem intensificado as ações de
recolhimento de animais. Na noite desta quinta-feira (14), a equipe de fiscais
de apreensão, percorreram diversos bairros como Tabuleiro, Monte Castelo,
Castelo Branco, Itaberaba e os residenciais São Francisco, Brisa da Serra e
Mairi em uma operação noturna.
“Estamos em ação constante, fiscalizando e
apreendendo esses animais, como forma de manter a segurança da população,
sobretudo nas áreas próximas das rodovias e em espaços públicos, principalmente
no período noturno, quando muitos proprietários acabam deixando seus animais
soltos, o que é proibido por lei”, disse o secretário da Semaurb, Islédio
Bandeira.
Legislação
De acordo com a lei municipal 018/2016, é proibido
e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos
e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o
proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à
apreensão.
Multa
Após apreensão, o animal só é devolvido ao dono
após o proprietário apresentar justificativa e pagar uma multa estipulada no
valor de R$: 163 (cento e sessenta e três reais). Em casos de reincidência, o
valor a ser pago é dobrado.
De acordo com o diretor de Educação Ambiental e
Proteção Animal no município, Alexandre Batista de Lima. “Após o prazo legal,
se o proprietário não regularizar a situação, o município poderá vender o
animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a
instituições ou entidades filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível
realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em
razão do seu baixo valor de mercado”, alertou.
Denúncias
A população pode denunciar a presença de animais
de médio e grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone
(74) 3612-3586 ou indo à Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro,
Juazeiro, das 8h às 14h.
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Texto: Gabriel Filliph – Ascom Semaurb/PMJ
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