A prefeita Suzana Ramos sancionou nesta
quinta-feira (21), a Lei nº 3.145/2023 que regulamenta o pagamento do piso
remuneratório dos servidores municipais ocupantes dos cargos de enfermeiro,
técnico e auxiliar de enfermagem e parteiras, de autoria do Executivo Municipal
e aprovado na Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta quarta-feira (20) em
sessão extraordinária.
O Piso Nacional da Enfermagem
foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, que prevê o valor mínimo de R$ 4.750,00
para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00
para auxiliares de enfermagem e parteiras com carga horária correspondente a 44
horas semanais. A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde
(Sesau), está cumprindo o que foi preconizado pelo governo federal por meio do
Ministério da Saúde: o repasse da complementação financeira para que os
profissionais tenham seus direitos garantidos.
De acordo com o secretário de Saúde Allan Jones, o município tem
hoje 666 profissionais de enfermagem atuando em diversos setores de saúde, e
mais da metade serão contemplados com a complementação que será paga até a
próxima segunda-feira, dia 25 de setembro. “Os valores já estão em conta e
foram calculados pelo Ministério da Saúde após o município enviar todas as
informações de vencimentos de cada servidor. São 4 parcelas de uma só vez,
referentes a maio, junho, julho e agosto, pagos diretamente a cada servidor
contemplado, por CPF”, informou.
Allan Jones esclarece sobre a
reivindicação da modificação inicial de carreira. “A cartilha divulgada pelo
governo federal é clara, e afirma no item 23 que se a gente modificar o vencimento
base e/ou inicial de carreira, automaticamente, esse recálculo vai existir e se
em algum momento a gente pagar o piso como inicial de carreira, o município de
Juazeiro não vai receber absolutamente nada de complemento do governo federal.
Nesse momento de dificuldades em que nós tivemos uma redução do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios), acredito que no Brasil, nenhum gestor adotou
outra medida que não tenha sido apenas repassar o que chegou nos cofres
públicos municipais”, afirmou.
O secretário ainda destacou as ações da gestão
Suzana Ramos para valorização dos profissionais de enfermagem. “Implementamos a
tão sonhada carga horária de 30 horas semanais para o setor de urgência e
emergência; aprovamos de maneira inédita o Protocolo de Enfermagem (que será
apresentado nesta sexta-feira, 22 de setembro); e só este ano teve a título de
recomposição/reajuste salarial um percentual de 7% para servidores efetivos, 6%
já implementados e 1% com previsão para o próximo mês de outubro”, explicou o
secretário.
Gestão Suzana vai arcar com os
valores complementados para fins de férias, 13º salário e ainda para os inativos
Diferente da maioria dos
municípios, a prefeita Suzana Ramos destaca que o município vai arcar com
recursos próprios o valor complementar para fins de férias, 13º salário e para
os inativos que recebem abaixo do piso, os quais façam jus às regras de
paridade/integralidade. “Ressaltamos que a assistência financeira complementar
da união será contabilizada para fins de concessão do 13º salário e férias do
município, do mesmo modo os pensionistas e aposentados que fazem jus à paridade
terão seus direitos totalmente respeitados. É dessa forma e com respeito que a
gente vai fazendo uma saúde cada dia melhor”, enfatizou a prefeita.
Texto: Iana Lima – Ascom Sesau – PMJ
Fotos: Ascom/PMJ
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