Com o objetivo de dialogar sobre a implementação da Lei
13.431/2017, que estabelece mecanismos e princípios de integração das políticas
de atendimento às vítimas e testemunhas de violências, na perspectiva de
melhorar os serviços por meio do trabalho intersetorial no município,
integrantes da Comissão articuladora do Selo Unicef de Sento-Sé estiveram
reunidos nesta sexta-feira (25).
A reunião aconteceu na sede do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo, e contou com a participação de representantes das
secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e dos conselhos:
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar.
De acordo com Thiara Ribeiro, articuladora do Selo Unicef no
município, destaca a importância da implementação da lei no município. “Este é
um momento importante dentre as ações já desenvolvidas no município. A
implementação da escuta especializada que será realizada por todos os
integrantes da rede de proteção: educação, saúde, CMDCA, conselhos tutelares,
assistência social vem para reforçar o nosso maior objetivo que é assegurar os
direitos das crianças e adolescentes do nosso município”, afirmou Thiara
Ribeiro.
Lei Federal 13.431/17 - estabelece o sistema de garantia de
direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. Dentre
os grandes avanços da Lei, destacam-se a escuta protegida, que garante maior
proteção para crianças e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o
depoimento gravado, evitando o processo de revitimização (ter que relatar
incontáveis vezes o trauma sofrido) e estabelece e orienta a criação de centros
de atendimento integrado, que contarão com equipes multidisciplinares para
acolher crianças e adolescentes com o atendimento especializado.
A Lei 13.431 inova por estabelecer mecanismos e princípios de
integração das políticas de atendimento e propõe a criação de Centros de
Atendimento Integrados para crianças e adolescentes. Serão dois tipos de
procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde e
assistência social onde a criança será atendida; e depoimento especial, quando
a criança então fala o que aconteceu, mas num ambiente acolhedor, por
profissional capacitado no protocolo de entrevista.
Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
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