 |
| Licenciamento para obras e a presença de um responsável técnico são imprescindíveis ao construir ou reformar um imóvel |
Os
últimos desabamentos de edifícios em Pernambuco alertam sobre os cuidados e a
importância que construtores e moradores devem ter em uma obra regular. A
Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), orienta a população sobre a
importância da Licença de Construção, documento emitido pelo município
atestando que o projeto de construção atende a legislação vigente e que existe
um responsável técnico pela execução da obra.
“O
licenciamento para obras é imprescindível ao construir ou reformar um imóvel.
Sem ele, o dono do imóvel está sujeito à notificação, embargo da obra,
aplicação de multa e, até mesmo, demolição da construção. Para licenciá-la, é
preciso obedecer ao Código de Obras. Quando um projeto para construção de um
imóvel é aprovado pelo município, significa que o mesmo atendeu a legislação e
a construção pode ser iniciada após a liberação da licença, autorizando o
início dos serviços. O município segue todos os cuidados para que as obras
sigam dentro da normalidade, essa é a orientação que o prefeito Simão Durando
nos passa diariamente”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano,
Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.
O
secretário esclarece ainda que a finalização da obra precisa ser é atestada
pelo Habite-se, um documento de conclusão da obra. “Ele é um certificado de
conclusão, que comprova que a construção foi realizada legalmente e de acordo
com o projeto aprovado e que, portanto, é segura e está pronta para ser habitada”,
frisou Emicio Júnior.
Para
solicitar a Licença de Construção e o Habite-se junto a SEDURBHS, é necessário
que o contribuinte preencha as exigências de documentações disponíveis no site
oficial do Município, através do link: https://petrolina.pe.gov.br/cartadeservico/licenciamento-urbano/.
Texto: Luzete Nobre
Postar um comentário