Visando garantir a segurança e a legalidade das
obras e reformas realizadas no município, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da
Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), setor responsável
pelas vistorias e emissão de alvarás de construção, está intensificando a
fiscalização e regularização de construções na cidade. O principal objetivo da
ação é impedir construções de novas moradias de forma irregular e o
prosseguimento de obras em fase inicial, especialmente em áreas verdes e de
risco.
Segundo o secretário de ordenamento urbano,
Islédio Bandeira, a intenção é incentivar a população a agir em conformidade
com a lei, além de preservar espaços destinados à implantação de futuros
equipamentos públicos. “O processo de solicitação de licenças para construção,
reforma e regularização de imóveis é simples e eficiente. O interessado deve
comparecer à sede da Semaurb, onde receberá um checklist com a documentação
necessária. Em seguida, a solicitação é feita por meio do 1-DOC, disponível no
site da prefeitura, onde o CPF ou CNPJ da empresa devem ser cadastrados. O DOC
abrange todas as atividades relacionadas ao cadastro imobiliário e serve como
forma de entrada para a análise da equipe técnica e fiscalização no local”,
destacou.
Os valores dos serviços variam de acordo com o
tipo de obra e são calculados principalmente com base na metragem quadrada
construída. Os alvarás de construção e habite-se seguem essa mesma lógica,
adaptando-se às necessidades específicas de cada empreendimento.
Regularização
No caso de construtores que não realizam a devida
regularização junto à Semaurb, a fiscalização é acionada para verificar a
existência de obras clandestinas ou irregulares. Inicialmente, é emitida uma
notificação com prazo máximo de 10 dias para que o responsável compareça à
secretaria e regularize a situação. Caso a pessoa se oponha à regularização, um
auto de infração é emitido. Se a irregularidade persistir, a obra pode ser
interditada e um novo auto de infração será aplicado. Em casos de perigo iminente
ou má execução, um embargo imediato pode ser imposto.
Quanto à remoção do embargo, o responsável pela
obra tem um prazo de cinco dias para regularizar a situação junto à prefeitura.
Caso não cumpra essa determinação, a obra permanece embargada até que a
situação seja devidamente regularizada. A Semaurb realiza em média 150
fiscalizações mensais, contando com uma equipe de fiscais dedicados. Além
disso, plantões aos finais de semana são realizados, especialmente nas áreas
mais afastadas, onde há maior incidência de obras irregulares.
Informações
Para denúncias ou informações adicionais, os
cidadãos devem se dirigir à sede da Semaurb, na Rua Oscar Ribeiro, s/n, no
Centro de Juazeiro, ou através do telefone (74) 3612-3582. Além disso, é
possível fazer denúncias por meio do 1-DOC, acessando o site da prefeitura de
Juazeiro (juazeiro.ba.gov.br) e seguindo o protocolo adequado.
Texto: Gabriel Filliph - Ascom PMJ
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