Com intuito de oferecer melhores condições de
mobilidade aos pedestres, bem como contribuir para uma cidade mais limpa e
bonita, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Ordenamento Urbano (Semaurb), está intensificando a fiscalização para coibir a
obstrução do passeio público. A medida visa garantir a livre circulação de
pedestres e assegurar a acessibilidade nas vias urbanas.
Apesar das várias ações de educação e
conscientização já realizadas, muitos comerciantes e ambulantes continuam
obstruindo as calçadas, o que prejudica a mobilidade urbana e a segurança dos
pedestres. "Estamos firmemente comprometidos em garantir a desobstrução
dos passeios públicos em Juazeiro, pois ela tem um impacto direto na qualidade
de vida dos pedestres. Realizamos várias ações educativas e agora vamos iniciar
a etapa de notificação. É importante destacar que nosso objetivo não é punir,
mas conscientizar os ambulantes e comerciantes sobre a importância de respeitar
o espaço público e garantir a segurança e comodidade de todos", afirmou
Islédio Bandeira, secretário da Semaurb.
A iniciativa está respaldada pelo Código de
Polícia Administrativa de Juazeiro, especificamente pela Lei Complementar nº
018/2016. De acordo com o artigo 172, é proibida a ocupação de qualquer
natureza que obstrua o passeio público. As punições para aqueles que
descumprirem a legislação incluem notificação e educação, com advertência
verbal como já foi realizado. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada uma
multa que pode chegar até 20 VRFs (Valor de Referência Fiscal). Cada VRF custa
R$ 163,02, podendo ser dobrado.
Descumprimento
Dependendo da gravidade da obstrução, poderá
ocorrer a apreensão de materiais utilizados pelos ambulantes. O artigo 181 do
Código de Polícia Administrativa de Juazeiro estabelece que o exercício do
comércio ambulante requer autorização prévia, sendo passível de apreensão de
bens e mercadorias em caso de descumprimento.
Textos e Fotos: Gabriel Filliph - Ascom PMJ
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