O deputado estadual Jordávio
Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA) que busca proibir a cobrança de estacionamento em todas as unidades de
ensino localizadas no estado, tanto para alunos quanto para professores. O
objetivo principal dessa proposta é promover a igualdade de acesso à educação,
eliminando as barreiras econômicas impostas por essa cobrança.
De acordo com o projeto, as
instituições de ensino, sejam elas de educação básica, ensino técnico, ensino
superior ou instituições de pesquisa e extensão, devem garantir o acesso
gratuito aos estudantes e professores aos estacionamentos existentes em suas
dependências. A proibição inclui tanto a cobrança por período (diária) como a
cobrança por mensalidade para utilização do estacionamento.
Caso a lei seja descumprida, as
instituições de ensino ficarão sujeitas a sanções administrativas, que podem
variar desde advertências e multas até a suspensão temporária ou definitiva de
suas atividades, conforme decisão dos órgãos competentes.
"Temos que entender a
importância de promover a igualdade de acesso à educação. A nossa ideia é
eliminar as barreiras econômicas impostas pela cobrança de estacionamento. Essa
cobrança adicional pode prejudicar alunos e professores, comprometendo o
orçamento familiar e afetando a qualidade da educação", disse Jordávio.
O projeto ressalta o
compromisso com a educação de qualidade na Bahia, buscando garantir que
estudantes e professores tenham acesso facilitado às instituições de ensino,
sem a preocupação e o ônus financeiro da cobrança de estacionamento. Além
disso, destaca a importância de promover a justiça social e ampliar as
oportunidades educacionais para todos os cidadãos do estado.
A matéria foi apresentada na
Casa nesta segunda-feira (12/6), e seguirá para as comissões do Legislativo
antes de submeter ao plenário.
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Ascom – Jordávio Ramos
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