Com base na Lei das Calçadas,
018/2016, que estabelece a Política de Controle e Fiscalização dos passeios
públicos, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e
Ordenamento Urbano (Semaurb), segue dando continuidade as ações para desobstruir
as calçadas no município.
Desta vez a ação foi realizada junto aos comerciantes localizados
na Travessa da Maravilha, que têm colocado seus produtos nas calçadas e, muitas
vezes, até mesmo no meio da pista. Inicialmente, os fiscais fornecem orientações
sobre as medidas necessárias e alertam sobre as possíveis punições que a
Semaurb pode aplicar. Caso a notificação não seja cumprida, as mercadorias
serão apreendidas.
Segundo o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, as punições
entram em vigor quando a pessoa notificada não cumpre o prazo para a retirada
das obstruções, conforme estabelecido no Código de Postura. Em certos casos, a
legislação determina uma ação imediata. "A fiscalização de postura age com
o poder de polícia administrativa, limitando interesses particulares em prol do
interesse público, sempre seguindo o princípio da legalidade, ou seja,
garantindo o cumprimento fiel da lei", ressaltou.
A educadora Auxiliadora
Fernandes, de 56 anos, destacou a importância dessa fiscalização para a
população. "O passeio é destinado aos pedestres. Quando produtos são
colocados nas calçadas, os pedestres são obrigados a se deslocar para o meio da
rua, colocando suas vidas em risco", afirmou.
Denúncias
Os cidadãos podem denunciar
irregularidades ligando para o telefone (74) 3612 3586 ou comparecendo à
Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
--
Texto e fotos: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
Postar um comentário