A Prefeitura Municipal de Juazeiro, por meio do
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou nesta
sexta-feira (05), uma operação de fiscalização educativa em locadoras de
automóveis da cidade. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas
estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) de acordo com a Lei
12.291/2010.e pela Lei federal 13146/15, que prevê a disponibilização de
veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos e foram
constatadas algumas irregularidades, como a falta de placa informativa com os
valores das diárias e de caução, além da ausência de veículos adaptados para
pessoas com deficiência. Foram lavrados autos de constatação e as empresas
foram notificadas para que se adequem às normas legais.
O coordenador do Procon, Carlos Macedo, destacou a
importância da operação para garantir os direitos do consumidor. “Esta
fiscalização é educativa e não tem caráter punitivo. Os fiscais do Procon não
vão multar os estabelecimentos, mas orientá-los para que as normas sejam
seguidas e que todos consigam se adequar à legislação, para que os direitos do
consumidor não sejam violados. Em uma próxima abordagem, reiterando as
irregularidades, aí sim nós aplicamos multas”, explicou.
Para Victor Cezar, atendente de um dos
estabelecimentos fiscalizados, esta ação foi importante para que as empresas se
adequem às normas e respeitem os direitos dos consumidores. “Nós estamos
trabalhando para sempre respeitar as normas e garantir a segurança e os
direitos do consumidor”, disse Victor.
Procon Juazeiro
O Procon é vinculado à Prefeitura de Juazeiro, por
meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Sua sede funciona na Rua Minas
Gerais, nº 446, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º
andar, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a
sexta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos são realizados presencialmente ou
pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br. O órgão está sempre à disposição da população
para receber denúncias, orientar e buscar soluções para os problemas
enfrentados pelos consumidores juazeirenses.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
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