Papo Diário: A civilidade do nosso direito

  

O Advogado nos falou sobre como podemos ter garantias dos nossos direitos civis somado aos seu pensamento sobre a Paternidade nos dias atuais.

Por Emaísa Lima

papodiario30@gmail.com¹

  Quem nunca se estressou com aquele inquilino que sai, esculhamba toda a casa, sai sem pagar nada, e nos deixa a ver navios? Ficar perdido quando um parente morre e não se sabe para que parte vá ao inventário? Ou, como lidar quando um dos cônjuges está querendo o divórcio e a outra parte não quer? Você, nobre leitor, sabia que pela lei brasileira cabe a o do Direito Civil regular os direitos e às obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações.  Estabelecendo, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões.

 

Para falar mais sobre a civilidade, que é o respeito pelas normas de convívio entre os membros de uma sociedade organizada e a importância do Direito Civil, que o Papo Diário, convidou o baiano, pauloafonsino, Advogado, das áreas: Cível e Direito do Consumidor na cidade de Paulo Afonso (BA), Wagner Lima.

[PAPO DIÁRIO: PD] Muitos dos nossos leitores, se o senhor não sabe, ou tem conhecimento daquela visão, bem novelesca ou cinematográfica, se assim podemos dizer romantizada, do Advogado: todo paramentado e em pleno júri e/ou aquele ser fica na ‘porta da cadeia’ na espera do primeiro cliente, caso, para colocar em prática tudo o que fora aprendido em sala de aula. Nós gostaríamos de saber se está informação é deferida ou não?

[WAGNER LIMA: WL] A grande maioria das pessoas, principalmente aquelas que nunca se envolveram com Justiça, têm a impressão de que toda e qualquer audiência se dá nos moldes de um júri. Porém, o que acontece é o inverso, eles acontecem com frequência bem menor que as demais audiências (cível, crime, juizado e etc) e na prática estas audiências são bem mais simples, por exemplo, se for de conciliação algumas acabam em menos de 05 minutos.

[PD] Segundo o sítio eletrônico “Guia de Carreiras” o intuito do Advogado é o de defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes no País. Ele pode representar tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas (empresas, organizações). Para esclarecer aos nossos leitores, de uma forma simples e direta, conte-nos: Quem de fato são vocês?

[WL] Pergunta bem difícil, cada colega de profissão deve ter uma resposta, mas vou dar a minha, creio que somos profissionais formados para além de defender os interesses de nossos clientes, procurar fazer Justiça, algo que hoje em dia é bem difícil. Muitas pessoas acham que Advogado defende “bandido”, Advogado não defende bandido, Advogado defende o direito que lhe é garantido constitucionalmente.

[PD] O Principio Inatingível da Família, é um dos Básicos do Direito Civil, reconhece a importância do núcleo familiar para a formação do cidadão, o que dizer: Se fui traído (a) durante o casamento. Posso pedir indenização por dano moral?

[WL] Pergunta polêmica. Vou-te dizer que há diferentes entendimentos sobre o tema, mas, o que mais está em evidência é que você pode sim pedir uma indenização por danos morais, desde que consiga comprovar que realmente foi traída.

[PD] A situação é a seguinte: Meu/Minha cônjuge faleceu e deixou dinheiro na conta poupança dele. Como faço para sacar?

[WL] Neste caso você deve contratar um Advogado para dar entrada em um inventário, através deste que será resolvido.

[PD] Aquela pergunta que não quer calar: O meu inquilino desocupou meu imóvel sem devolver as chaves e sem pagar os atrasados. O que devo fazer?

[WL] Mais uma vez a reposta é: contrate um Advogado, ele vai ingressar com uma ação para que não só as chaves sejam devolvidas e os aluguéis atrasados sejam pagos, como também para reparar algum dano que o inquilino tenha causado no imóvel.

[PD] Como se deve proceder quando: Meu/Minha cônjuge faleceu e deixou dívidas de empréstimo. Sou obrigada (o) a pagar?

[WL] Isso vai depender do que consta no contrato de empréstimo, na maioria dos casos, quando o cliente faz um empréstimo, o banco faz um seguro deste, para que em caso de morte o mesmo seja pago por uma seguradora. Então a dica é: ler o contrato e ver o que consta, ou então procurar um advogado para isto.

[PD] Gostaríamos de saber, se é possível, se divorciar sem autorização da pessoa com que se obteve matrimônio?

[WL] É sim, seria um divórcio litigioso. Feito quando uma das partes não tem interesse em se divorciar. Na prática, ocorre o divórcio mesmo sem a anuência da parte que não concorda.

[PD]   Observe a seguinte situação: O meu pai é falecido, tenho três irmãos, e a minha mãe vendeu sua casa para um deles. Ela pode fazer isso sem a autorização dos outros filhos?

[WL] Não pode, mesmo porque sua mãe não é proprietária de tudo que seu pai deixou. Em tese ela é meeira, mas claro que deve ser observado qual o regime de bens eles eram casados.

[PAPO DIÁRIO: PD] O senhor pode nos deixar algumas dicas de como viver profissionalmente, como Advogado, somado a sua paternidade, nos dias de hoje?

[WAGNER LIMA: WL] Apesar de não ser fácil, como já dito, antes, a relação trabalho/Paternidade é algo prazeroso. A dica que deixo aqui é: tudo é possível, desde que exista vontade e planejamento.

Trabalhe duro, mas não deixe de aproveitar seus filhos, o tempo passa rápido demais. Às vezes deixamos de fazer algum programa com nossos filhos para trabalhar, eu já fiz isso, inúmeras vezes, mas hoje procuro me policiar muito quanto a isso. O dinheiro que eu não ganhei, talvez eu ainda possa ganhar, mas, o momento que não aproveitei com meu filho, não mais poderei aproveitá-lo.

Então trabalhe, mas não deixe de aproveitar seus filhos.

 

¹O Papo Diário, semanalmente, terá o intuito de esclarecer, trazendo de uma forma mais dinâmica, leve e descontraída, assuntos que sejam relacionados à Área da Saúde, com profissionais especializados, por meio do uso de perguntas e respostas, fazendo com que os nossos leitores fiquem mais conscientes sobre este tema. Participe/colabore: papodiario30@gmail.com.