O deputado Romero
Albuquerque propôs um novo reforço nas leis de defesa dos animais de
Pernambuco: além de serem presas, as pessoas que praticarem o crime de zoofilia
deverão pagar multa no valor de R$10 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei
408/2023, apresentado esta semana na Alepe. A proposta altera o Código Estadual
de Proteção aos Animais, que já prevê punições administrativas a quem comete
maus-tratos no estado.
O parlamentar
defende que a multa se aplique em casos de atos libidinosos, eróticos ou
relações sexuais com animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e que seja individualizada, para cada animal constatado vítima
de abuso. Além disso, de acordo com outro projeto de autoria de Romero que
tramita na Alepe, o autor do crime perderá a guarda e não poderá mais ser
responsável por outros animais.
“A zoofilia não é
uma prática tipificada especificamente como crime no Brasil, mas o artigo 32 da
Lei 9065/1998 nos dá todo amparo jurídico para combatê-lo. Além disso, o Código
Penal prevê que quaisquer tipos de maus-tratos ou abandono que leve o animal ao
sofrimento é crime. Nossa proposta tem o objetivo de reforçar a proteção dos
animais, e tornar a punição destes crimes mais severa”, disse Albuquerque.
Postar um comentário