A Prefeitura de Juazeiro, através da
Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira (15), a apresentação
de funcionamento do novo sistema de nota fiscal eletrônica. O encontro aconteceu
no auditório da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e contou com a
presença de Raimundo Francisco, representando o secretário da pasta, Romeson
Rojas, diretor de fiscalização e contadores do município.
A explanação foi conduzida por Jorge
Assis, técnico e representante da Sudoeste Informática, empresa atuante em toda
a Bahia voltada para a gestão pública (modo de arrecadação, contabilidade). Em
Juazeiro, o foco é o modo de tributos, que engloba tanto a parte de arrecadação
municipal, quanto a parte de nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte,
etc.
De acordo com Jorge, a implantação teve
início em novembro de 2022, mas foram necessários alguns ajustes para dar
andamento ao processo de migração, que está praticamente concluído. O objetivo
é o funcionamento da nova ferramenta já para o início de abril. “A gente está
trabalhando com a Sefaz em forma de ondas. A gente já fez a implantação do
sistema de tributos, que ainda está em fase de ajustes, e agora, nessa segunda
onda, é que a gente vai ter um contato com os contribuintes mais incisivamente,
com a nota fiscal de serviço eletrônico. O contribuinte terá acesso ao Sistema
e depois será liberada a parte do Portal, com a emissão de documentos. No nosso
cronograma, a meta é deixar tudo pronto do final de março para o início de
abril”, esclarece.
Passo a passo
Para a utilização da nova nota fiscal eletrônica, será necessário fazer um novo credenciamento através do portal oficial da Prefeitura (http://nfse.juazeiro.ba.gov.br/nfsePmJuazeiro) podendo ser feito por meio de duas modalidades: de forma automática (se o credenciamento estiver correto) - para o caso de empresas novas que criaram um CNPJ. Ou, para as empresas que tenham inscrições municipais antigas, entrar no critério de realizar uma nova avaliação e atualizar os dados cadastrais.
O segundo passo é a aprovação do
credenciamento, que poderá ser feita de forma automática ou manual, e as
emissões de nota fiscal que serão de forma automática.
Nova obrigação acessória
Na oportunidade, Jorge também explicou sobre a nova obrigação acessória relativa à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que passa a ser cobrada pelo código de atividade econômica (CNAE), em virtude das alterações feitas pela Lei Complementar 56/2021.
A nova obrigação acessória está
relacionada à prorrogação da validade do Alvará, que costuma ter a validade até
o dia 31/12, entretanto, com a mudança da forma de cálculo da TFF, o prazo foi
prorrogado para o dia 31/03. Essa mudança decorre da necessidade do
contribuinte fazer algumas declarações até o final de fevereiro, que serão base
para o lançamento da TFF. A nova modalidade de cobrança está alinhada com as
práticas mais modernas do exercício do poder de polícia praticadas no
Brasil.
Como declarar
O contribuinte terá que fazer um login no sistema tributário do município e informar qual a pessoa jurídica que ele representa, a atividade que realiza, bem como o valor do faturamento do ano anterior. Somente após a declaração ser feita, é que será lançada a TFF. Para atender à necessidade do lançamento da TFF anteriormente às emissões dos alvarás, a validade daqueles liberados em 2022 foi prorrogada até o dia 31 de março de 2023.
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Texto: Milena Pacheco - Ascom
Sefin/Sefaz/PMJ
Fotos: Ícaro Alexandre
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