Brasília (DF), 10/11/2022 - Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do
relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos
militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha
apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou
inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais,
o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre
eles:
- houve
possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas
devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a
compilação do código-fonte;
- os testes de funcionalidade das urnas
(Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram
realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de
um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de
votação; e
- houve restrições ao acesso adequado dos
técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por
terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que
abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.
Em
consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não
é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas
eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu
funcionamento.
Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao
TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na
compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que
efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses
fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos
representantes das entidades fiscalizadoras.
Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o
compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a
democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes
Constitucionais, da lei e da ordem.
Ministério da Defesa
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