O Ministério da Defesa
apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) o
relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado
pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas.
Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos
códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram
falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De
acordo com as Forças Armadas, o sistema não está isento a fraude. Para ter
acesso à íntegra do documento, clique aqui.
“Do
trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a
ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente
geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à
segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por
meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível
afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um
eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” frisou o
ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Sobre
os códigos-fonte, os militares pontuaram que “foram autorizadas somente
análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte,
fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de
cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Ainda de acordo com o
relatório, “não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV
[sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão
compilada com a versão fiscalizada”. “Não há certeza de que o código presente
nas urnas é exatamente o que foi verificado”, disseram as Forças Armadas.
Os militares declararam também
que “não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por
terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema
inspecionado”. “As restrições à fiscalização no ambiente de análise
dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de
linhas de código fonte.”
Nogueira
solicitou à Corte atender a dois pedidos realizados pelos militares: realizar
uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do
código-fonte e de seus possíveis efeitos e promover a análise minuciosa dos
códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Por outro lado, os militares
destacaram que “quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por
amostragem, a conformidade entre os BU [boletins de urna] impressos e os dados
disponibilizados pelo TSE”.
O
presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divulgou um comunicado logo
após o recebimento do relatório. Segundo ele, o documento do Ministério da
Defesa, assim como o de outras entidades fiscalizadoras, “não apontou a
existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo
eleitoral de 2022”.
“As
sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente
analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho
nacional e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência
da apuração e totalização dos votos”, ressaltou Moraes.
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