Vereadores
da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram, em sessão extraordinária, nesta
sexta-feira, dia 11, o PL nº 3.775, do Poder Executivo Municipal, que trata
sobre o transporte escolar do município de Juazeiro, adequando os serviços para
melhor atender a comunidade estudantil e a Emenda 002/2022. Foram 15 votos
favoráveis às matérias.
Foi
aprovada também, a Emenda 002/2022 à Lei Orgânica do Município, que estabelece
regras do Regime Próprio de Previdência Social de Juazeiro, de acordo com a
Emenda Constitucional nº103 de 12 de novembro de 2019.
Foi
adiada a votação do Projeto de Lei nº 009/2022, Projeto de Lei Complementar,
para discussão com sindicatos que representam os servidores municipais de
Juazeiro. A matéria é relativa às reformas da previdência que adequa a emenda
Constitucional 103. Os sindicatos enviarão as minutas para que na próxima
quarta-feira (16), os vereadores se reúnam com a categoria, a Procuradoria e
com representantes do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) para discussão
de alguns pontos do projeto.
O
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro – Sinserp, Luiz
Alberto Oliveira, explica que a Lei é Federal e precisa ser aplicada. “Nós
buscamos o entendimento da Lei junto ao Legislativo, já que não está claro
alguns pontos. A emenda precisa ser aplicada já que é da Constituição Federal,
nós pedimos que adiasse a apreciação para melhor entendermos alguns pontos que
existem no Projeto”, relata.
O
presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, explica. “Ouvimos atentamente os
representantes sindicais e decidimos marcar uma próxima reunião para maior
entendimento e posteriormente colocaremos o projeto em pauta, depois de
conversarmos juntos, Sindicato, Legislativo e Executivo Municipal”,
finaliza.
Mônia
Ramos – Jornalista
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