A
noite dessa terça-feira (6) foi de mais um ato de vandalismo contra o
patrimônio público em Petrolina. A ação foi a derrubada do muro de proteção do
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Este ano, essa é a quarta vez que são
registrados atos de vandalismos contra o patrimônio público em Petrolina.
O
crime contra o patrimônio público se configura nos atos de vandalismo contra
bens públicos e de uso coletivo. De acordo com o artigo 163 do Código Penal,
"destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto
estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público com
pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena
correspondente à violência".
Segundo
o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS),
Marcelo Gama, a ação nessa terça-feira foi na mesma área onde outras
invasões ocorreram, o local dá acesso ao curral dos animais de grande parte.
“Ressaltamos que todas as medidas administrativas e punitivas estão sendo
adotadas e logo os responsáveis por tais atos irão responder criminalmente.
Ainda é importante destacar que, o nosso trabalho é de proteção à saúde da
população e a lei será cumprida como está escrita. Não vamos passar a mão na
cabeça de ninguém e seguiremos nosso trabalho de retirada dos animais de grande
porte dos perímetros urbanos e continuaremos as aplicações de multas para a
retirada dos mesmos. Caso não procurem o CCZ para retirada dentro do prazo de
24h, esses animais serão doados. Está na lei e estamos cumprindo”, explicou.
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Débora
Sousa
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