A Guarda Municipal de Juazeiro continuará a exercer suas funções normalmente, atuando em defesa do cidadão juazeirense e de nosso patrimônio municipal. Essa decisão proferida pela 6ª Turma do STJ não possui efeito vinculante, ou seja, ela é pontual e vale apenas para o caso analisado no processo.
A Guarda Civil
Municipal de Juazeiro, atua em conformidade com a nossa Constituição Federal e
tem suas atribuições regulamentadas pela Lei Federal N° 13.022/2014 (Estatuto
das Guarda Municipais), além de estar inserida no SUSP (Sistema Único de
Segurança Pública) Lei N° 13.675/2018, trabalhando de forma integrada com
outros órgãos da segurança pública.
As atividades
exercidas de proteção e segurança pela Guarda Civil Municipal de Juazeiro são com
os grupamentos:
ROMU - Ronda Ostensiva Municipal
GIRO - Grupamento de Intervenção Rápida
Ronda Maria da Penha - Totalmente direcionados a atender as demandas de
nossos munícipes.
O trabalho de
rotina da Guarda Civil de Juazeiro continua sendo realizado normalmente, 24
horas por dia, em toda a cidade. Para acionar a GCM, a população pode ligar
para os números 153 ou (74) 3611-9880.
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