Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o
deputado Antonio Coelho afirmou nesta quinta (14) que a população pernambucana
poderá, enfim, comemorar a redução por completo da alíquota do ICMS sobre
combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no Estado. O parlamentar
registrou sua alegria com a aprovação do Projeto de Lei nº 3646/2022 pela Casa,
o qual determina a limitação da alíquota em 18% para bens e serviços
essenciais. Contudo, o deputado aproveitou a oportunidade para cobrar do
governador Paulo Câmara o fim das manobras protelatórias e a imediata sanção da
matéria.
O oposicionista frisou que o direito do cidadão
vinha sendo desrespeitado pelo governo de Pernambuco, o qual insistia em não
cumprir a Lei Complementar nº 194/2022, em vigor desde junho passado. “O
governador tentou enrolar, mas, finalmente, o povo teve a sua vitória. Teremos
a gasolina ainda mais barata em cerca de R$ 0,50 do que já vem sendo reduzido”,
destacou Antonio Coelho, assinalando que o ICMS cobrado sobre a energia elétrica
também deverá sofrer uma queda na casa de 65% bem como das telecomunicações, em
torno de 50% menor.
Antonio Coelho lembrou, ainda, que todo esse
processo de alívio no ICMS para esses setores se iniciou em Brasília, a partir
da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, o qual foi relatado
pelo senador Fernando Bezerra Coelho. “Essa vitória vai resultar numa economia
de mais de R$ 1,5 bilhão no bolso das famílias pernambucanas. Isso resgata o
poder de compra do cidadão e vai permitir que esses recursos sejam empregados
em outras prioridades em vez de ficar subsidiando o inchaço da máquina
estatal”, enfatizou o deputado.
Segundo ainda explicou o parlamentar, a limitação
do ICMS à alíquota-base é uma medida importante de solidariedade social, uma vez
que vai acabar com distorções na cobrança desse imposto estadual sobre bens e
serviços essenciais. “Por serem regressivos, promoviam uma incidência injusta
da carga tributária, cobrada igualmente para o rico e para o mais pobre. A
partir de agora, teremos uma cobrança de ICMS monofásica e menos onerosa, com
um sistema mais justo e transparente”, salientou.
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