NOTA DE REPÚDIO
Na condição de cidadão brasileiro e de professor ha mais de 35 anos e exercendo meus plenos direitos constitucionais, venho de público externa a minha indignação, o meu repúdio e me solidarizar com a professora Isana Shasta, contra um ato indigno e injustificável praticado pelo diretor do CEMIT contra uma professora, uma mulher, que foi preterida de exercer o cargo de vice diretora por votar e apoiar o presidente Jair Bolsonaro, contrariando o viés político - ideológico do diretor da unidade educacional citada, que declaradamente se diz militante do PT na Bahia e que a sua indicação (de diretor), para o cargo se deveu exatamente por esse motivo.
De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, empresários, gestores e demais entes públicos não podem coagir seus funcionários a votar nos candidatos que apoiam. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), é proibido impor, coagir ou tentar direcionar as escolhas políticas a interferência do empregador sobre o voto de seus empregados pode configurar assédio moral.
Esse tipo de prática pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT por discriminação em razão de orientação política. “Se ficar comprovado que empresas ou algum órgão público estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa ou esse órgão vai estar sujeito a uma ação civil pública. diz Ronaldo Curado Fleury,
O Estado democrático de direito caracteriza-se pela soberania popular, por uma Constituição elaborada em conformidade com a vontade popular, por eleições livres e periódicas, por um sistema de garantias dos direitos humanos, e pela divisão de poderes independentes, harmônicos entre si e fiscalizados mutuamente
O artigo 14 da Constituição Federal diz que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante.
Por fim, que o gestor da unidade CEMIT responda pelo crime de improbidade administrativa perante a justiça e que essa seja feita !.
Professor e cidadão brasileiro
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