O Procon de Juazeiro e os
Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) da Bahia e de Pernambuco
realizaram uma operação conjunta na última sexta-feira (29), com o objetivo de
combater a prática de propaganda enganosa, em conformidade com o art. 37 do
Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o exercício ilegal da profissão de corretores
de imóveis.
A
operação foi deflagrada após denúncias recebidas pelo Procon e pelo CRECI.
Segundo os fiscais, algumas empresas da cidade anunciavam a venda ou o
financiamento de imóveis e veículos, mas na verdade o que ofereciam para os
consumidores era a venda de carta crédito (consórcio).
Durante
a ação, duas empresas foram autuadas. Três autos foram lavrados, sendo um de
constatação e dois de infração. As empresas terão prazo de 10 dias
para apresentar defesa. O Procon de Juazeiro também encaminhará um relatório
para o Ministério Público-BA para providências a respeito das irregularidades
praticadas.
Após
processo administrativo, em caso de reincidência e descumprimento das
recomendações, as empresas autuadas poderão sofrer isolada ou cumulativamente
multa, suspensão temporária, cessação de licença ou interdição.
“Essa
operação serviu para coibir a propaganda enganosa que estava sendo realizada
por determinadas empresas corretoras de imóveis de Juazeiro e serve também como
mensagem para os fornecedores que o Procon de Juazeiro não irá tolerar esse
tipo de conduta na nossa cidade. É de extrema importância esse tipo de parceria
realizada com os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis da Bahia e
de Pernambuco, pois serve para dar um maior respaldo a nossas fiscalizações,
nós estamos sempre trabalhando para buscar uma maior excelência em nosso
trabalho em defesa dos direitos dos consumidores do nosso município”, enfatizou
o coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo.
Texto:
Edísia Santos – Ascom PGM/Procon/PMJ
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