Responsável pela fiscalização do serviço de água e esgotamento
sanitário de Petrolina, a Armup tem encontrado resistência por parte da Compesa
para exercer sua função fiscalizadora. A agência, inclusive, precisou acionar a
justiça para requerer uma Ordem Judicial que permitisse o acesso e fiscalização
às Estações Elevatórias de Esgotos no município.
Porém, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), os fiscais da agência não tiveram êxito para fiscalizar os
equipamentos da Compesa. De acordo com o diretor-presidente da Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Município (Armup), Rubem Franca, na manhã
desta segunda-feira (4), as equipes tentaram acessar a estação elevatória da
Pedra do Bode para efetuar as fiscalizações, contudo, os fiscais foram
impedidos de realizar o serviço.
“Estamos com a ordem judicial em mãos, mesmo assim, não
conseguimos realizar o nosso trabalho que é assegurar a qualidade do serviço à
população petrolinense. Vale reforçar que enviamos ofício comunicando à Compesa
sobre estas ações, e mais uma vez, lamentamos esse desrespeito aos técnicos da
Armup e a toda comunidade de Petrolina”, disse
Rubem Franca.
Ainda segundo o gestor, as equipes voltarão à campo para seguir
seu trabalho de fiscalização, e caso necessário, irão solicitar apoio policial
para que a ordem judicial seja cumprida. A Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) exerce o poder de direção, regulação
e fiscalização sobre Serviços Públicos Outorgados, nos termos da Lei
Complementar municipal Nº 1.241 de 16 de maio de 2003.
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