O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.
O Telegram não possui
escritório em território nacional e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou
diversos ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar
sobre o combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de
descumprimento da decisão.
"Por
fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram",
afirmou o ministro.
Moraes também definiu que quem
tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas
físicas ou jurídicas. "As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em
condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para
continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às
sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$
100.000,00 (cem mil reais)", completa o despacho do ministro.
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